Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Abramge-RJ/ES

ABRAMGE-RJ/ES (Associação Brasileira de Planos de Saúde – Regional Rio de Janeiro e Espírito Santo)

1. Introdução e Objetivo

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo demonstrar o compromisso da Abramge-RJ/ES com a privacidade e segurança dos dados pessoais tratados em função de suas atividades associativas e de representação de classe, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso website, se associar ou interagir conosco, você reconhece e concorda com os termos desta Política.

2. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

Coletamos e tratamos dados pessoais (inclusive de representantes de empresas associadas, prestadores e colaboradores) estritamente necessários para o cumprimento de nossos objetivos institucionais:

Tipo de Dado Coletado	Exemplos de Dados	Finalidade do Tratamento	Base Legal (LGPD)
Dados de Identificação	Nome, CPF, CNPJ, E-mail profissional, Telefone.	Comunicação institucional, formalização de associação, envio de newsletters e convites para eventos.	Legítimo Interesse / Execução de Contrato (Associação)
Dados Profissionais	Cargo, Empresa Associada, Dados de Contato da Operadora/Prestador.	Representação da categoria, defesa dos interesses de classe, networking e emissão de certificados de participação.	Execução de Contrato (Associação) / Obrigação Legal.
Dados de Navegação	IP, Cookies, Dispositivo de Acesso, Localização.	Melhoria da experiência no website, análise estatística de acesso e segurança da informação.	Consentimento / Legítimo Interesse.

3. Compartilhamento de Dados

A Abramge-RJ/ES não vende ou aluga seus dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer, sempre respeitando a LGPD, nas seguintes situações:

Com a ABRAMGE Nacional: Para fins de representação e defesa da categoria em nível nacional.
Com Prestadores de Serviço: Empresas contratadas para suporte técnico, gestão de eventos e envio de comunicações, sempre sob cláusulas de sigilo e proteção de dados.
Com Autoridades Públicas: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias (como a ANS), requisições judiciais ou administrativas.
Com o Titular (a seu pedido): Mediante requisição formal de portabilidade ou acesso aos seus dados.

4. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Garantimos a você, na qualidade de titular dos dados, o pleno exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo:

Confirmação da existência do tratamento dos dados.
Acesso aos seus dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Revogação do consentimento (quando o tratamento se baseia nele).

5. Segurança e Armazenamento

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda.

6. Fale Conosco sobre Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, ou fazer solicitações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato diretamente conosco:

E-mail: [Insira um e-mail específico para LGPD, se houver, ou use o e-mail geral: abramgerjes@abramgerjes.com.br]
Assunto: Solicitação LGPD
Endereço: Rua Candelária, nº 79 – salas 401/402, Centro – Rio de Janeiro/RJ.

7. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas em nosso website com antecedência. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página.

[Data da Última Atualização: Novembro de 2025]

Privacy Policy